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03/10/06

Manifesto Contra os Recibos Verdes

Mais que a antítese do elogio ao recibo verde, se calhar ainda mais que o desprezo a essa forma de pagamento que isenta as entidades empregadoras dos vínculos contratuais indesejados e demais encargos. A ler aqui o manifesto contra esses livrinhos em formato de caderneta!
Mas esta é uma das duas faces da mesma moeda, não se devendo dissociar uma da outra, e ao fazê-lo, seria ignorar a liberalização do mercado de trabalho, com todos os seus predicados e defeitos, é certo.

19/09/06

Mais taxas na Saúde

Temos aí à porta um aumento nas taxas moderadoras.
Este governo é socialista, contudo confiou as rédeas da saúde a um independente, que agora está disposto, e disso não tenho grandes dúvidas, a compensar a redução prevista no orçamento/2007 para o seu sector, com a contribuição do aumento das taxas moderadoras. Ele - o ministro - tem que se "virar" para algum lado.
Não tenho dúvidas porque, pela constituição, o estado tem como princípio orientador das suas políticas, financiar um sistema nacional de saúde para os cidadãos. As taxas moderadoras, pelos valores praticados, já garantem o civismo e a valorização “possível” do serviço prestado. Qualquer aumento na actual conjuntura económica, constitui uma forte sobrecarga adicional para a maioria, num sector cuja necessidade é básica.
Não acredito que essas medidas viessem incrementar valorização nos serviços, porque os utentes que a eles recorrem são os que necessitam, e como diz o bastonário da Ordem dos Médicos, não vão lá por gosto, vão porque precisam.
Esse aumento seria injusto e contrário ao princípio constitucional. Não haveria decréscimo de utentes nem melhoria qualitativa, o que implica que a valorização se manteria inalterada.
A meu ver, a valorização será garantida pela responsabilização dos serviços de saúde e agentes de medicina; pela classificação dos estabelecimentos e pela fiscalização desses agentes.

15/09/06

O Preço do Gasóleo Baixou

O preço do gasóleo baixou..., 2 cêntimos! Já não era sem tempo, considerando que o abaixamento do barril de petróleo já se verifica, paulatinamente, há uns tempos!
Ainda bem que tal acontece o que me deixa satisfeito, bem como as declarações positivas do nosso primeiro-ministro e do governador do banco de Portugal, sinais claros para animar a economia, e que me deixam mais... encorajado para enfrentar a crise e o país.

01/09/06

Gasóleo para aquecimento - Minha Rica Casinha

A 24/02/2005, pagava por litro: 0,522 € ; a 30/11/2005, já paguei na que foi a minha última compra: 0,663€/litro.
O governo, ao que parece, vai tomar a decisão do aumento da carga fiscal que incide sobre o gasóleo para aquecimento. Excelente medida, tendo em conta o objectivo da redução das emissões de CO2 para a atmosfera. Não esqueçamos que nos últimos 5 anos houve um aumento de 35%; e porquê? No que toca aos edifícios e às famílias – 40% correspondem à parte dos edifícios - o luso-aburguesamento é a principal causa. Não há casa que não tenha 2 carros, pelo menos. E, claro, a gaseificar diariamente. Não há habitação recente que não tenha previsto a caldeira e a bela chaminé em inox resplandecente para aquecimento central, e o ar condicionado, e o piso radiante, e o chorrilho de lâmpadas incandescentes nas paredes e jardins, e a aspiração central, e a hidromassagem – carolas, estas duas últimas. Agora entrámos na era da "domótica", que aplica electrónica e informática ao serviço das pessoas: casas com equipamento específico para pessoas que têm que ser inteligentes! À parte desse luxo, muito pano para mangas haveria ao falar-se sobre o primário desempenho energético dos edifícios – sim, aquelas placas azuis de “esferovite” para o isolamento térmico. E os alumínios? Ficamos por aqui…

Em Abril, o D.L. 79/2006, passou a obrigar nas habitações novas, a instalação de colectores solares para produção de água quente sanitária. Finalmente, após tantos anos, passa a ser obrigatório o aproveitamento de uma fonte de energia que temos para dar e vender. Finalmente obrigaram-nos a perceber que assim é muito mais barato levar água quente às torneiras; ou quase de borla, face ao preço do gasóleo e do gás.

Mas impõe-se uma questão: o governo, nos últimos anos, incentivou a instalação das caldeiras a gasóleo pela permissão da utilização do gasóleo agrícola, e agora por último, pela venda a preços aceitáveis do gasóleo para aquecimento – aquela coisa pastosa que entope os queimadores e que agora vai ficar ao preço do gasóleo rodoviário (220 mirréis por litro). O que é que os portugueses vão fazer a esses monos cúbicos da “roca” – passe a publicidade - que vivem nas caixas de escadas e nas garagens? Onde é que eles vão morrer? É justo abandonar esses sistemas e aplicar os painéis solares sem que hajam os mesmos incentivos? Pergunto mais: será que vão ser abandonados?
Porque senão, repare-se: a obrigação dos painéis é para as casas novas e para as grandes reabilitações (mais uma coisa ambígua, esta última), mas, o grosso da habitação está concluído cabendo lá 20 milhões de portugueses, tantas é a habitação devoluta. Que fatia da população é que vai fazer casa nova neste cenário, e ao preço que anda o dinheiro?