Simplex nos PDM´s e afins

"O primeiro-ministro anunciou, na semana passada, que os planos de pormenor, planos de urbanização e planos directores municipais (PDM) vão deixar de ser submetidos a ratificação do Conselho de Ministros. Uma medida tomada tendo em vista a simplificação de um processo que se prolonga no tempo e que é imprescindível no planeamento urbanístico."

Os autarcas queixam-se e o meio agita-se. Acontece que os juristas, legisladores, etc..., é que são os últimos a dar a palavra em matéria de direito do urbanismo. Debitar coisas como "...deixar de ser submetidos a ratificação...", é muito arriscado. Deviam era agilizar a participação/gestão das comissões de coordenação (CCDR´s) e da Direcção Geral do Ordenamento do Território, que me parece muito mais útil e simples, do que andar, permanentemente a alterar a legislação.

Isso sim, isso é que é Simplex, homem..., isso e acabar com a descoordenação entre entidades (quase que me esquecia...)