Quem compra pode reproduzir

Artigo do expresso de 09/09/2006.
«Sabia que fazer um cd é um direito de quem pagou o original?
Se alguém nos oferecer uma cópia do último cd que comprou, ficamos com a ligeira sensação de prejudicar os ganhos do autor. De alguma forma, a nossa alegria pelo presente pode ser menorizada por nos sentirmos uns pequenos piratas.
E ainda por cima com razão, porque a lei só autoriza o nosso amigo a fazer cópias para seu uso exclusivo.
Uma análise feita pela DECO (Ass. defesa do consumidor), na revista Dinheiros & Direitos, concluiu que desde que se reproduza, para uso privado e sem fins comerciais, o consumidor pode fazê-lo. A razão é simples: quando compra um cd para gravar uma cópia, o preço inclui uma taxa de 0,13€ que vai directa para as Sociedades de Autores. No caso dos dvd, esta taxa é de 0,14€.
E, ao contrário do que reza o senso comum, o consumidor que se depara com um cd ou dvd cuja reprodução foi barrada pelo fabricante, tem um mecanismo legal para contornar este problema. Tem é de se dar ao trabalho de ir até à inspecção-geral das actividades culturais (IGAC), para aceder à obra sem reservas e copiá-la.»