A caminho da liberalização (I)
A maioria dos clientes das farmácias, se repararem, quando a estas se dirigem para aviar o receituário, não procura ser atendido por um licenciado
No essencial, e repito essencial porque se trata indiscutivelmente do mais importante, o tempo “gasto” numa farmácia, a não ser por masoquismo, resume-se a este conjunto de procedimentos.
Porque é que só aos licenciados em farmácia é que é atribuído o título de proprietário de farmácia?
Além dessa incontornável questão, coloca-se outra sobre o efectivo papel de um licenciado em farmácia, numa farmácia?
A primeira questão, a meu ver, é uma obrigatoriedade duvidosa, porque coloca em causa as regras da livre concorrência.
Na segunda, penso que a importância deste papel se tornou mais clara à luz das políticas implementadas por este governo, respeitantes aos genéricos e ao aumento de medicamentos que dispensam prescrição médica. Por isso se tornam essenciais os conselhos técnicos a prestar pelo licenciado.
Cumpre salientar também, que dada a liberalização dos locais de venda de medicamentos que dispensam prescrição médica, sai da alçada das farmácias essa exclusividade, então, o conselho de um farmacêutico qualquer ao balcão de outras lojas sempre cumpre os requisitos legais e regulamentares?
Penso que o actual governo, nesta área, está a legislar no bom sentido, apesar de uma ou outra contradição. O caminho é a liberalização da propriedade das farmácias e o acesso aos medicamentos em meios concorrenciais mais justos com a diminuição da capitação e da distância mínima entre farmácias.
Um passo foi dado, porém, não seria ainda mais justa a eliminação de todos estes requisitos legais de capitação e afastamentos mínimos, no que respeita à atribuição de novos alvarás? Não seria também benéfico para o consumidor, o alargamento a outros estabelecimentos, da venda de medicamentos mesmo que careçam de prescrição médica?
Já agora, gostava de saber o que pensam os Arquitectos desta liberalização?
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